Governo do Distrito Federal
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Fase Atual

 

Em janeiro de 2019, a Lei Distrital nº 6.269/2019, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha e devidamente publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Porém, conforme disposto em seu artigo 57, a mesma só entrará em vigor após o prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

 

Enquanto isso, o Governo do Distrito Federal segue com as tratativas relacionadas à fase de implementação do ZEE-DF como instrumento legislativo norteador do planejamento e da gestão territoriais. Ademais, dará início às articulações para aprovação do ZEE-DF junto à Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE), que é a instância superior do Programa ZEE Brasil responsável por acompanhar e avaliar a execução dos diversos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) no âmbito federal.

 

Para saber mais sobre a CCZEE, clique aqui.

 

Para acompanhar as próximas etapas do ZEE-DF, acesse o menu Notícias.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - Governo de Brasília

ZEE-DF