Governo do Distrito Federal
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Os esforços para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) começaram em 2005, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Porém, tal iniciativa não seguiu adiante e, no ano seguinte, foi criada uma Comissão de Articulação Institucional, via Decreto Distrital nº 26.720/2006.

 

Em 2007, o ZEE-DF tornou-se um dos compromissos institucionais firmados pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF) junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 002/2007, que trata do processo de regularização dos parcelamentos irregulares de solo.

 

Em 2009, com recursos do Banco Mundial destinados ao Programa Brasília Sustentável, o Governo do Distrito Federal (GDF) contratou a empresa Greentec Tecnologia Ambiental para elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). A coordenação ficou a cargo da então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e o acompanhamento do projeto coube a uma comissão composta por representantes de vários órgãos distritais, instituída pela Portaria nº 70/2009.

 

Em 2011, após algumas mudanças de governo, foi realizada uma aproximação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), que instituíram uma nova Comissão Distrital, via Portaria Conjunta nº 06/2011para acompanhar a execução do contrato e a continuidade dos trabalhos.

 

Participaram do processo: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Agência de Desenvolvimento (Terracap) e Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab).

 

A partir das discussões realizadas por esta Comissão Distrital, superou-se a visão defensiva de meio ambiente e optou-se por uma visão mais propositiva. Porém, pouco se avançou na tradução econômica do território, dado o perfil da empresa contratada – que não possuía especialistas da área em seu quadro de pessoal –, bem como às dificuldades governamentais para este tipo de abordagem. O contrato com a Greentec Tecnologia Ambiental foi encerrado no final de 2012, com a entrega de uma série de estudos e documentos técnicos. Para acessá-los, clique aqui.

 

Em dezembro de 2012, surgiu a proposta de se realizar uma segunda etapa do ZEE-DF. Objetivo: aprofundar algumas análises técnicas – em especial aquelas relativas à Matriz Socioeconômica – e produzir estudos complementares que subsidiassem a qualificação e finalização do zoneamento, à luz da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) e em face às políticas setoriais vigentes e principais programas de Estado.

 

Os trabalhos tiveram a Coordenação Geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Companhia de Planejamento (Codeplan). Já a Comissão Distrital foi dividida em sete Grupos de Trabalho, formados por analistas e técnicos de órgãos governamentais distritais e federais:

 

GT1 – Consolidação Conceitual e Metodológica

GT2 – Consolidação e Integração do Sistema de Informações Geográficas

GT3 – Consolidação dos Cenários

GT4 – Estudos Econômicos

GT5 – Corredores Ecológicos

GT6 – Formulação da Proposta Final de Zoneamento Ecológico-Econômico

GT7 – Formulação da Minuta do Projeto de Lei do ZEE-DF

 

Participaram desta fase: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Planejamento (Codeplan), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Companhia do Metropolitano (Metrô), Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab), Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Agência de Desenvolvimento (Terracap), Administração Regional do Lago Sul (RA XVI), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Universidade de Brasília (UnB). As nomeações foram feitas pela Portaria Conjunta nº 04/2013 e, posteriormente, pela Portaria nº 60/2014.

 

Durante a segunda fase do ZEE-DF, muitos foram os avanços técnicos. Ao final de 2014, pouco antes da mudança de governo, foram apresentados os seguintes estudos: i) versão preliminar do Glossário; ii) proposta de saneamento e implementação da Base de Dados; iii) esboço do Cenário Tendencial; iv) documento final da Matriz Socioeconômica; v) minuta do Decreto de Corredores Ecológicos; vi) análises complementares da Matriz Ecológica e vii) estrutura da minuta do Projeto de Lei do ZEE-DF.

 

Em 2015, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) passou a ter caráter prioritário para o Governo de Brasília. Foi, por várias vezes, citado no Plano de Governo de Rodrigo Rollemberg e, posteriormente, integrou o Planejamento Estratégico, como parte do projeto de fortalecimento do planejamento e da gestão territorial do DF. Com isso, passou também a constar no Plano Plurianual – PPA 2016-2019.

 

Para assegurar a conclusão dos trabalhos e acompanhar todo o processo de tramitação do projeto de lei do Poder Executivo para o Poder Legislativo, foi criada, pela primeira vez durante todo o processo de elaboração do ZEE-DF, uma Coordenação Política, composta pelos representantes das seguintes pastas: Casa Civil do DF; Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); Secretaria do Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Gestão Territorial e Habitação (Segeth); Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS); Secretaria de Mobilidade (Semob); e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); conforme o Decreto Distrital nº 36.473/2015.

 

Optou-se também por instituir, paralelamente: i) uma Coordenação Técnica, formada por membros (titular e suplente) de quatro Secretarias de Estado que trabalham diretamente com planejamento e gestão do território (SemaSegethSeagri e SEDS); e ii) uma Comissão Distrital, composta por representantes de 23 órgãos distritais e duas instituições federais (vide Portaria Conjunta nº 19/2015).

 

Em junho de 2015, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), visando à qualificação, finalização e implementação do ZEE-DF. Com isso, até 2018, o Governo de Brasília terá o apoio do Programa ZEE Brasil nas ações e atividades relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF).

 

Durante os anos de 2015 e 2016, os trabalhos técnicos estiveram na fase do Pré-Zoneamento, considerado, conforme a metodologia nacional do ZEE, como o primeiro esforço para se definir as vocações de diferentes porções do território. Foi nesta etapa que se traduziu, com base nos conteúdos e análises da Matriz Ecológica e da Matriz Socioeconômica, as diretrizes de como intervir em cada área do DF, hoje e no futuro, do ponto de vista do Estado.

 

A integração das matrizes ecológica e socioeconômica teve por principal objetivo articular a capacidade de suporte ambiental do território com padrões atuais e futuros de ocupação do solo, considerando as vulnerabilidades e potencialidades de cada região. A construção do Pré-Zoneamento precisou, além da articulação de tais estudos técnicos, da compatibilização dos marcos legais e infralegais existentes, verificando ainda sua coerência com os principais programas e planos territoriais.

 

Em outubro de 2016, deu-se início à etapa de participação popular do ZEE-DF, com a realização de quatro consultas regionais. Em 2017, ocorreram duas audiências públicas: a primeira no mês de março (clique aqui) e a segunda em outubro (clique aqui). Após análises e adequações das sugestões recebidas por diversos setores da sociedade, uma minuta preliminar do anteprojeto de lei do ZEE-DF foi encaminhada à Casa Civil do Distrito Federal para avaliação da assessoria jurídica.

 

Finalmente, no dia 11 de abril de 2018, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Governador Rodrigo Rollemberg assinou o encaminhamento da versão final do ZEE-DF para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde passou a tramitar como o Projeto de Lei nº 1988/2018.

 

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