Governo do Distrito Federal
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9/01/15 às 2h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h56

Secretário do Meio Ambiente do DF é autor de livro sobre ZEE

André Lima lançou, em 2006, uma análise à luz dos direitos socioambientais

 

Vanessa Cortines, da equipe ZEE-DF

 

Brasília (09/01/2015) – O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é tema de um livro publicado pelo atual Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Gestão e Política Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB), André Lima é o autor da obra Zoneamento Ecológico-Econômico à Luz dos Direitos Socioambientais (Editora Juruá, 2006).

 

O livro trata das questões normativas do ZEE e sua relação com a implementação de políticas públicas, além de algumas controvérsias que envolvem o zoneamento como ferramenta do poder público em planejar e viabilizar ações de desenvolvimento sustentável no âmbito da gestão territorial.

 

“Quem trabalha com planejamento, por exemplo, sustenta que o ZEE não determina obrigações, apenas orienta e subsidia a tomada de decisão dos gestores. Já quem atua na área jurídica entende o zoneamento como uma lei de uso e ocupação do solo e que, como tal, define ações obrigatórias de governo”, explica. “O livro analisa a legislação aplicável ao tema e levanta conceitos básicos de gestão territorial, mostrando como o ZEE interage com os demais instrumentos na busca pelo desenvolvimento sustentável do território”, completa.

 

Agora, compondo a equipe do Governo de Brasília, André Lima declara ter a finalização do Zoneamento do Distrito Federal como uma de suas prioridades frente à Secretaria do Meio Ambiente. “O Programa de Governo do Rodrigo Rollemberg tem a sustentabilidade norteando várias de suas diretrizes, e trata também da importância de se resgatar o planejamento e o ordenamento territorial no desenvolvimento das cidades e na melhoria da qualidade de vida da população do DF. Nesse contexto, a Sema tem papel importante e assumiu o compromisso junto ao Governador de aprovar o primeiro ZEE do Distrito Federal”, afirma.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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