Votado neste segunda-feira (17/12) na Câmara Legislativa, ZEE orienta o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Distrito Federal

Suzano Almeida, Metrópoles

Brasília (17/12/2018) – Os deputados distritais aprovaram, nesta segunda-feira (17/12), o Projeto de Lei nº 1988/2018, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Distrito Federal. A norma é discutida há 13 anos e tem como objetivo orientar o desenvolvimento socieconômico sustentável na cidade. O projeto segue agora para sanção do governador.

O ZEE faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pelo Decreto Federal nº 4.297/2002. Ele propõe diretrizes gerais e específicas para cada região, considerando as vulnerabilidades, potencialidades e particularidades de cada área e apontando vocações e investimentos necessários nos locais a fim de reduzir ações predatórias.

Previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o zoneamento começou a ser tratado pelo GDF em 2005, mas só no primeiro semestre de 2018 o Executivo encaminhou o projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF). O texto foi aprovado em primeiro turno na última sexta-feira (14), tendo votação final nesta segunda (17).

O novo normativo determina a viabilidade de instalação de empreendimentos em cada região. Em linhas gerais, ele não proíbe a implementação de novas empresas, mas indica onde seria mais propício. O ZEE é uma das bases para a revisão do Plano Distrital de Ordenamento Territorial (PDOT) a ser analisado pela Casa no próximo ano.

A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Telma Rufino (Pros), destacou a aprovação da matéria. “É uma ferramenta que irá nortear os passos que devemos seguir. Essa aprovação também encerra o ciclo de discussões importantíssimas travadas ao longo desses quatro anos na CAF.”

Segundo a justificativa do projeto, o ZEE-DF não vai contra outros normativos, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), mas define o que são áreas rurais e urbanas de proteção integral com importância socioeconômica referentes ao PDOT.