Por Chico Leite, para o Jornal de Brasília

Brasília (13/03/2016) – Mais de duas décadas: esse o tempo decorrido desde que o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi previsto na Lei Orgânica, no ano da aprovação da Carta Distrital (1993), cujo art. 26 do Ato das Disposições Transitórias estabeleceu que o Poder Público, com a participação dos órgãos representativos da comunidade, promoveria o instrumento para todo o território do Distrito Federal em um prazo de vinte e quatro meses. Por isso, louvamos a iniciativa da atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente em iniciar as discussões para a elaboração do instrumento, na medida em que o Poder Público sistematicamente ignorou a Lei Orgânica por mais de vinte anos.

Com isso, a defesa do território distrital, bem como de seus escassos recursos naturais, ganhará um importante aliado. A propósito, foi por reconhecer a importância do zoneamento ecológico econômico que, em 2003, apresentei o projeto que deu origem à Lei nº 3.857, que há cerca de uma década já definia regras para sua elaboração, discussão e aprovação.

Trata-se de um importante instrumento de planejamento territorial e ambiental, de relevância inquestionável para a adequada ocupação e exploração do espaço, bem como sua utilização econômica e ecológica segundo uma lógica de sustentabilidade. E deve ser elaborado, como prevê a nossa lei, com a participação da comunidade.

Em outras palavras, o ZEE permite que o território seja classificado segundo suas características naturais e suas fragilidades ambientais, o que é fundamental para a adoção de medidas que reconheçam e respeitem as aptidões naturais de cada região.

Renovo agora, pois, o compromisso de contribuir com esse instrumento de proteção ao meio ambiente, cuja elaboração deverá se dar com ampla participação da comunidade, como assegura a nossa lei. Afinal, a cidade é dos moradores; não do governo nem dos políticos.