Governo do Distrito Federal
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14/12/21 às 16h34 - Atualizado em 14/12/21 às 16h49

Comissão Distrital do ZEE realiza 6ª Reunião Ordinária

 

Ascom Sema

 

Brasília (08/12/2021) – Detalhes da Fase 2 do Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA), executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), foram apresentadas durante a 6a Reunião Ordinária da Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (CDZEE-DF), ocorrida em ambiente virtual, na manhã desta quarta-feira, (8/12).

 

Apresentada pela subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial (SUGAT), Maria Sílvia Rossi, da Sema, a Fase 2 do SISDIA contempla o desenvolvimento e a implementação dos três primeiros Módulos Especialistas (ME), ferramentas organizadas com fluxos claros e transparentes para suportar a tomada de decisão, baseada em evidências científicas e orientada a resultados.

 

Para o Secretário, o que se espera dos tempos atuais é o uso de novas tecnologias para suprir deficiências e superar impossibilidades. “Quando o SISDIA implementar os Módulos Especialistas, isso vai representar mais facilidades para empreendedor, para o órgão público e para a sociedade, que poderá se beneficiar pela maior transparência das atividades previstas”, afirmou.

 

A previsão é de que até meados do próximo ano, sejam disponibilizados os ME de Sustentabilidade em Projetos Urbanos, voltado a sistematizar parâmetros de parcelamento de solo para evitar, reduzir e mitigar o impacto negativo aos serviços ecossistêmicos do DF; o e-Normas, voltado à espacialização de legislação, de forma a garantir um olhar convergente mediante a possibilidade de sobreposição das camadas de legislação em uma mesma porção do território e o Big-Data, que vai possibilitar o trabalhar com dados e informações semi ou não estruturados, além de dados estruturados a exemplo dos dados espaciais.

 

Pauta – Também integraram a pauta da reunião, informes sobre a entrada do SISDIA no Catálogo de Metadados do Diretório Nacional da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Desta forma, o SISDIA passou a ser a primeira, e até o momento única, base de dados do DF a integrar a infraestrutura nacional. “A Sema se une a outras 30 instituições brasileiras a disponibilizar sua base de dados espaciais, tornando-se a 11ª instituição das 31 presentes, com maior quantidade de geoserviços no catálogo de metadados ofertado, na plataforma federal”, explica Maria Sílvia.

 

Também foram atualizadas informações sobre os avanços nas parcerias que, segundo Sarney Filho, implicam na inovação da integração de dados e informações entre diferentes poderes e órgãos.

 

A contratação do Painel de Indicadores do ZEE, tem como objetivo atender os artigos 45 e 46 da Lei da Sustentabilidade, dispõe e determina a organização dos indicadores em quatro dimensões. “Nesse sentido, buscamos a parceria com as outras Secretarias para que os indicadores possam servir ao conjunto de órgãos de planejamento e de gestão”, acrescentou a titular da Sugat.

 

Nos encaminhamentos, o secretário pontuou a necessidade de construir uma agenda de reuniões bilaterais em 2022, com foco na regulamentação dos dispositivos da Lei da Sustentabilidade do DF, uma vez que há prazos estabelecidos formalmente na Lei.

 

A próxima reunião ordinária ficou agendada entre março e abril, com a pauta principal de acompanhamento da implementação e regulamentação da Lei. Para tal, o secretário convidou a representante da Seduh para a apresentação dos trabalhos de revisão do PDOT, particularmente para o atendimento do disposto no artigo 52 da Lei da Sustentabilidade. “O conhecimento das condições ecossistêmicas do DF deve orientar o uso do solo e deve ter como premissa a redução e mitigação dos riscos de perda destes serviços ecossistêmicos estratégicos”, disse ele.

 

Composição – A comissão é formada por representantes da Casa Civil do Distrito Federal (Caci), Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Transporte e Mobilidade (Semob), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Turismo (Setur), Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), Obras e Infraestrutura (SODF). E ainda da Universidade de Brasília (UnB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Fundação Mais Cerrado e Federações das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF) e do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

 

SISDIA – A plataforma de inteligência ambiental-territorial do Distrito Federal foi lançada no final de abril de 2021, para reunir dados, subsidiar políticas públicas e promover a eficiência e celeridade ao licenciamento ambiental e efetividade no monitoramento, controle e fiscalização do território.

 

Previsto na Lei Orgânica do DF, regulamentado pela Lei Distrital nº 3.944/2007 e instituído no artigo 43 da Lei Distrital nº 6.269/2019, o SISDIA começou a ser modelado em 2015 no âmbito da elaboração do ZEE-DF.

 

O SISDIA conta com o apoio do CITinova, projeto multilateral coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). No DF, as ações são executadas pela SEMA, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

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