Instrumento é fundamental para planejamento urbano

Ascom Segeth

Brasília (29/06/2016) – Membros do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Urbano (CCPPTM) conheceram ontem os princípios que orientam a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). A atual proposta está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS).

Durante a reunião do CCPPTM, a coordenação técnica do ZEE-DF apresentou os mapas de riscos ambientais de perda de recarga dos aquíferos, perda de vegetação nativa do cerrado, erosão de solos e contaminação do lençol freático, que compõem a matriz ecológica do zoneamento.

Para Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), os dados coletados demostram que o adensamento urbano está muito próximo do chamado anel de recarga dos aquíferos, que são áreas de melhor infiltração e armazenamento subterrâneo de águas. Para ela, o cenário não implica numa postura contra os centros consolidados, mas serve de base para que o governo possa pensar em propostas de requalificação do ambiente urbano, para combater a impermeabilização do solo que traz, entre outros problemas, as enchentes. “O ZEE vai nos permitir construir soluções, para minimizar os impactos ambientais”.

Embora trabalhando com a política de redução de danos, Maria Silvia também ressaltou que os estudos demostram claramente o impacto negativo da grilagem para toda população do DF. Caso a ocupação desenfreada e irregular do solo prossiga, é possível que o DF sofra com o desabastecimento de água.

Instrumento norteador

Além das questões ambientais, o zoneamento também tem por desafio harmonizar a política de desenvolvimento socioeconômico do DF. Previsto desde a edição da Lei Orgânica do DF, o ZEE é fundamental para gestão e planejamento urbano e territorial, uma vez que poderá contribuir com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Outros instrumentos que também estão em elaboração pela Segeth, como Luos e PPCUB, precisam ser compatíveis com o zoneamento.

O ZEE-DF irá avaliar a infraestrutura urbana e identificar a necessidade de desenvolvimento econômico e produtivo das áreas conforme o perfil das regiões, a dinâmica de crescimento populacional e a capacidade de suporte. Para isso, estão sendo propostas três tipos de setores considerando a economia, a localização no território e a dimensão das áreas em natureza N1, N2 e N3 e N4. As classificações compreendem desde as áreas consolidadas até as que possuem potencial para receber investimentos e movimentar a economia, com a criação de cadeias produtivas com capacidade de escoamento de produção e oferta de empregos e distribuição de renda.

Para mais informações sobre o ZEE-DF acesse: www.zee.df.gov.br