Iniciativa unirá esforços para conclusão e execução do zoneamento distrital

Vanessa Cortines, da equipe ZEE-DF

Brasília (11/06/2015) – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmaram Acordo de Cooperação Técnica visando à qualificação, finalização e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico distrital (ZEE-DF). Com isso, pelos próximos quatro anos – a contar da data de assinatura do documento, mês passado –, o Governo de Brasília terá o apoio do programa nacional ZEE Brasil nas ações e atividades relacionadas ao Zoneamento.

“A formalização desse Acordo de Cooperação Técnica vem garantir a devida segurança jurídica e sinergia entre o instrumento de planejamento territorial distrital e o modelo de gestão federal relativo ao ZEE”, destacou Felipe Barbosa, analista ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA. “Além disso, ele agrega experiências e lições que podem refletir em uma futura revisão das diretrizes metodológicas do instrumento, principalmente aquelas com foco nas problemáticas distritais, que são bem específicas e distintas da experiência histórica do ZEE”, completou.

O plano de trabalho prevê cinco etapas, cada qual com suas ações específicas. Na primeira delas, a equipe do MMA auxiliará a Coordenação Geral Técnica do ZEE-DF na elaboração de relatórios técnicos, de um Atlas e de materiais de divulgação a serem utilizados em audiências e consultas públicas. Depois, o apoio se dará nas tratativas de tramitação do projeto de lei do Zoneamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “É um momento crucial, quando a minuta é apresentada aos parlamentares e, caso aprovada, entra em vigência como lei ordinária”, explica Ludmyla Macedo de Castro e Moura, especialista em Direito Ambiental e representante da Sema na Coordenação Geral Técnica do ZEE-DF.

“Ter o apoio do MMA nessa etapa do processo é um ganho enorme. Afinal, o ministério é a Secretaria Executiva Nacional do Programa ZEE Brasil, e a equipe do Departamento de Zoneamento Territorial vem acompanhando a elaboração do ZEE-DF desde o início. O MMA nos ajudará, por exemplo, na realização de um seminário para os deputados distritais, onde será apresentada toda a base técnica do zoneamento do DF”, conta a coordenadora.

Já na terceira fase, os esforços serão direcionados à retomada do ZEE da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), cuja elaboração encontra-se suspensa temporariamente devido aos recortes prioritários definidos pelo Governo Federal. “Os ZEEs regionais possuem o importante papel de agregar uma visão mais estratégica do território envolvente, principalmente no caso do DF”, afirmou Felipe Barbosa. “O ZEE da RIDE/DF, quando retomado, poderá auxiliar na implementação das diretrizes e ações definidas pelo ZEE-DF que precisam de uma articulação política mais regional para se tornarem efetivas, a exemplo das políticas de dinâmica regional e urbana”, concluiu.

O acordo ainda prevê duas etapas finais, ambas relativas à implementação do ZEE-DF. Na chamada Fase 4, os trabalhos serão destinados à capacitação dos entes do Governo de Brasília, bem como à construção de indicadores e procedimentos metodológicos. Na sequência (Fase 5), a principal meta é promover a articulação do ZEE-DF com as políticas públicas distritais.

“Será a etapa final, e talvez uma das mais importantes, quando teremos o apoio técnico do MMA na avaliação e qualificação da Base de Dados do ZEE-DF”, explicou Maria Sílvia Rossi, titular da Sema na Coordenação Geral Técnica do Zoneamento. “Além disso, nessa fase será produzida uma síntese das informações sobre serviços ecossistêmicos, em especial de recursos hídricos, para a formulação e apresentação de um estudo de caso do DF no Fórum Mundial das Águas, em 2018, em Brasília”, completou.

Não por acaso, o Acordo de Cooperação Técnica foi assinado na atual gestão do Governo do Distrito Federal. Pela primeira vez, uma Coordenação Geral Política foi legalmente instituída para acompanhar os trabalhos da Coordenação Geral Técnica e da Comissão Distrital. No total, 23 órgãos distritais e dois entes federais encontram-se diretamente envolvidos nas atividades do ZEE-DF.

“Há, atualmente, um elevado grau de articulação entre diversos órgãos do GDF. E essa é condição fundamental para maximizar as chances de implementação das diretrizes definidas por meio do ZEE-DF”, afirmou Bruno Abe Saber Miguel, gerente de projeto do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA.