Ascom Sema

Brasília (21/10/2020) – Os avanços na  implantação do Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA) foram apresentados aos participantes da 4ª Reunião Ordinária online da Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal.

Presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, o colegiado aprovou o Regimento Interno da Comissão, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do DF.

Durante a reunião, o SISDIA foi apresentado ao colegiado pelo secretário.  “Teremos  um poderoso sistema de informação que vai ajudar a reduzir tempo e recursos financeiros por meio da tecnologia. A visualização do território do Distrito Federal e sua realidade, apontará em detalhes a ação do homem sobre o meio ambiente, como em queimadas, ocupação ilegal e desmatamento”, explicou.

Ao identificar atividades como essas, será possível analisar a repercussão socioambiental  e agir de forma mais  rápida na tomada de decisões.

O SISDIA, está previsto no artigo 43 da Lei do ZEE-DF, como um projeto pioneiro no Brasil ao inovar com uma biblioteca de dados espaciais e com os módulos especialistas que darão suporte direto à tomada de decisão, seja nos instrumentos de planejamento ou nos atos de gestão.

ETAPAS

A primeira fase do SISDIA será entregue à população do DF em dezembro deste ano,  com o lançamento do Portal de Dados Abertos do SISDIA. Atualmente, o sistema é utilizado por mais de 20 órgãos e cerca de 220 analistas, totalizando mais de 9.500 acessos por mês pela rede interna do DF (GDFNet). A partir de dezembro, será disponibilizado para toda a população, incluindo-se a sociedade civil, empreendedores, academia e responsáveis técnicos de projetos.

DESAFIOS

A subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial (Sugat), da Sema, Maria Sílvia Rossi, afirma que o sistema enfrentou o desafio de organizar as autorias institucionais na produção e publicação dos dados espaciais e informações, consolidando um quadro comum de dados espaciais ambientais que possam ser aplicados no planejamento e na gestão do território.

Maria Sílvia explica que a proposta de monitoramento inclui a análise de cada artigo do ZEE definido como prioridade pela Comissão, de forma a induzir o engajamento dos setores do governo e a avaliação coletiva de eventuais pendências durante a implementação. Inclui também a produção do Painel de Indicadores do território, em 2021, que mostrará a linha de base do monitoramento ecológico-socioeconômico do ZEE-DF.

“Queremos ter segurança jurídica e sensibilizar outros atores do governo sobre a importância da implementação destes artigos para que possamos seguir com o ZEE-DF, que é a nossa Lei de Sustentabilidade do DF”, defendeu.

A 5ª Reunião Ordinária Reunião Ordinária da Comissão Distrital do Zoneamento está prevista para ocorrer em fevereiro de 2021.

ZEE-DF

O ZEE-DF é um instrumento estratégico de planejamento e gestão do território instituído pela Lei Distrital nº 6.269/2019. É a Lei de Sustentabilidade do Distrito Federal. Suas diretrizes e critérios devem orientar as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.

O SISDIA é co-financiado pelo CITinova, projeto multilateral realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (#GEF, sigla em inglês). No DF, o projeto CITInova é executado pela SEMA e gerido pelo UN Environment Programme e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE.