Ascom Ibram

Brasília (11/03/2016) – Quais porções do território do Distrito Federal podem receber que tipos de ocupação humana e atividade econômica, que garantam sustentabilidade ambiental e bem estar à população? A questão será respondida no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do DF, instrumento que ganhou, esta semana, um espaço virtual para hospedar todas as informações já produzidas, entre elas 142 mapas com recorte para cada Região Administrativa, minuta de Lei do Código Florestal, links para todos os órgãos envolvidos e vários estudos resultados das etapas já vencidas. “O portal tem o papel de trazer transparência a todos os trabalhos realizados. À medida que novos produtos forem entregues, também serão publicados lá”, explica a Subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Sema, Maria Sílvia. O lançamento do portal aconteceu na reunião do Conselho de Meio Ambiente, realizada na manhã de 07/03.

Maria Sílvia ressalta que até julho o portal deve evoluir para o módulo cidadão, que vai proporcionar interatividade com a população, como por exemplo, receber sugestões para a consulta pública, a acontecer na penúltima etapa do zoneamento. E por falar em etapa, a subsecretária esclarece que o ZEE do Distrito Federal já venceu as etapas de diagnóstico e a socioeconômica. Neste momento está na terceira etapa considerada por ela o “coração” do trabalho, que é o pré-zoneamento.

“O ZEE atende a uma metodologia nacional, que o divide em cinco etapas. A de diagnóstico, primeira, compreende um lado ecológico da qual nasceram produtos como os Mapas de Áreas de Risco do DF (riscos de capacidade a suporte, de perda de recarga de aquífero, de perda de solo por erosão, de perda de cerrado e risco de contaminação de subsolo). Da etapa socioeconômica nasceu todo mapeamento de qual RA tem que tipologia de emprego, quantos empregos, expectativas de geração, mobilidade para ir ao emprego, entre muitas outras informações”, explica a subsecretária.

De acordo com Maria Sílvia, o pré-zoneamento parte do princípio que já há o entendimento do ecológico e do econômico e nesta etapa é buscada a compatibilização de ambos no território. “Nesta etapa, sentimos a falta de estudos adicionais, por exemplo, água. Precisamos entender onde temos capacidade de suporte de água. Já estamos trabalhando há seis anos com rede da Adasa e da Caesb, em um grupo de trabalho específico, no qual já foram desenvolvidos indicadores que mostram que algumas regiões do DF não têm mais capacidade de suporte de água. Temos que fazer agora com que essas informações cheguem ao planejamento urbano e à infraestrutura do DF”, esclarece.

As duas próximas etapas são a projeção de cenários e o zoneamento final em função do cenário futuro. O Código Florestal determina que até 2017 todas as unidades da federação tenham concluídos os seus ZEEs. No DF 23 órgãos estão trabalhando no ZEE. Tem uma coordenação política que envolve oito secretários de Estados e é coordenado pelo secretário de meio ambiente, André Lima. Esta coordenação é o Comitê que vai validar em última instância minuta do Projeto de Lei, em que todo este trabalho resultará.

Calendário ZEE

A proposta do Secretário André Lima, segundo Maria Sílvia, é fechar os estudos até o fim de abril, para em maio acontecer a fase de negociação dentro do Governo. Para junho está prevista a Caravana do ZEE, que submeterá o trabalho à apreciação da população, quando será apresentado em cinco Conselhos, e serão realizadas cinco consultas públicas. O calendário do zoneamento prevê para julho a afinação de todas as recomendações que surgirem em todos esses fóruns. A expectativa é em agosto o Governador Rodrigo Rollemberg entregue o PL à Câmara Distrital.

O que é um ZEE?

Zoneamento Ecológico-Econômico é o plano de sustentabilidade do Estado. Foi definido como regra no Código Florestal. Tenta levantar o que o Estado tem de infraestrutura ecológica para suportar o desenvolvimento, e por outro lado, olhar o bem estar humano. Na definição de Maria Sílvia é o mecanismo que explicita a capacidade de suporte ambiental e as soluções para o desenvolvimento humano, envolvendo o econômico. “Quando fazemos isso orientamos algumas revisões do PDOT, indicando áreas em que há conflito entre o que está previsto para ser feito lá e sua condição ecológica de, efetivamente, suportar que essa previsão seja realizada”, dá o exemplo prático.