Vanessa Cortines, da equipe ZEE-DF

Brasília (17/12/2018) – O Projeto de Lei 1988/2018, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), foi aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na sessão extraordinária realizada na manhã de sexta (dia 14), ocorreu a votação de 1º turno – quando foram avaliadas as emendas propostas pelos deputados distritais – e o projeto teve a aprovação com a presença de 19 parlamentares no plenário.

Na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, em votação de 2º turno, 16 deputados distritais estavam presentes quando da confirmação da aprovação do projeto de lei proposto pelo Governo de Brasília. Agora, o ZEE-DF segue para sanção e promulgação do Governador Rodrigo Rollemberg e, posteriormente, para publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Para entender o trâmite na CLDF, clique aqui.

Antes de ser votado em plenário, o Projeto de Lei do ZEE-DF recebeu pareceres favoráveis de três comissões permanentes da CLDF: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). Coube à CAF e à CDESCTMAT realizaram a análise de mérito, enquanto a CCJ ficou responsável pela análise de admissibilidade.

“O ZEE traz um importante diagnóstico territorial, além de estudos multidisciplinares e informações com implicações não menos relevantes, que resultará em impacto positivo sobre os recursos naturais protegidos constitucionalmente nas esferas distrital e federal”, disse o deputado distrital Professor Israel, relator da CCJ, durante a leitura do voto. “Outro benefício esperado refere-se à agilidade tanto da análise quanto da concessão de licenciamentos ambientais”, continuou.

No papel de relator da CAF, o deputado distrital Robério Negreiros assinou parecer pela aprovação do ZEE-DF, que destacou: “Sem dúvida, os estudos multidisciplinares que embasaram tal diagnóstico, expressados nos mapas contidos nos anexos, trazem o conhecimento necessário para que o território do DF seja ocupado e desenvolvido de forma sustentável. De fato, os dados contido no diagnóstico e nos estudos representam ferramenta oportuna à gestão, que pode traduzir-se em uma agilização da análise e da emissão de licenças, como previsto no projeto”.

Outro deputado distrital que aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância do ZEE-DF foi Cristiano Araújo, relator da CDESCTMAT, afirmando que “o ZEE é um avanço para a cidade, um marco desta gestão” e destacando sua atuação em prol do desenvolvimento e da geração de emprego e renda. Também pediram a palavra os deputados distritais Wasny de Roure e Chico Leite, ambos ressaltando a aprovação do ZEE-DF como um grande avanço para o Distrito Federal.

“Nossa cidade foi vítima, todos esses anos, de um processo perverso de grilagem, de ocupação desordenada e irregular, que piorou nossa qualidade de vida. É fundamental haver um instrumento de administração de todos esses interesses. Os variados governos que por aí passaram nunca se preocuparam em enviar especificamente uma lei que desse essa diretriz básica”, disse Chico Leite. “O ZEE é um processo, não há a ilusão de se resolver tudo, não há a expectativa de solucionar todos os problemas existentes, mas é uma intenção de por um freio nesses crimes contra a cidade”, concluiu.

Avanços

Durante todo o seu processo de elaboração, o ZEE-DF apresentou uma série de inovações metodológicas, com o devido acompanhamento e aval do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre elas, o uso do conceito de zoneamento de risco (e não de uso) no planejamento e na gestão do território, com base em quatro riscos ecológicos. E paralelo à construção da proposta do projeto de lei, outros avanços começaram a ser trabalhados, de forma conjunta, pela equipe técnica do Governo de Brasília.

“Agora, com o status de lei distrital, o ZEE dará continuidade e força a processos igualmente importantes para a área ambiental”, lembrou Maria Sílvia Rossi, representante da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) na Coordenação Geral Técnica do ZEE-DF. “A consolidação do Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), iniciado com a base de dados do ZEE-DF, dará os subsídios necessários para que os riscos ecológicos sejam usados como principal instrumento de planejamento territorial. Ademais, servirá de base para um fluxo menos burocrático e moroso do licenciamento ambiental”, completou.

Para saber mais sobre o processo de elaboração do ZEE-DF, clique aqui. E para conhecer os estudos técnicos que serviram de base para a proposta do Projeto de Lei 1988/2018, clique aqui.

Foto: Sílvio Abdon (CLDF)